4201744
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
Provas:
- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Notícia-crime e instauração
- Vícios e suas consequências
Durante a investigação de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial
recebeu notícia da prática delitiva por meio de comunicação formal encaminhada por terceiro. Entendendo presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, determinou a imediata instauração de inquérito policial,
embora a vítima ainda não tivesse manifestado interesse
na persecução penal. Posteriormente, a defesa do investigado suscitou a irregularidade da instauração. À luz da
disciplina legal do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.
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