Magna Concursos
4233491 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS
Provas:

De acordo com o Código Tributário do Município de Campestre da Serra (RS), analise as assertivas a seguir:

I. Constitui fato gerador da taxa a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.

II. O IPTU incide também sobre imóvel situado em zona rural que, em razão de sua utilização ou de sua área, seja considerado urbano para fins tributários, bem como sobre imóvel utilizado como sítio de recreio.

IIl. O ISS não incide sobre o valor da intermediação realizada no mercado de títulos e valores mobiliários.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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