Magna Concursos
4269990 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Minaçu-GO
Provas:
Leia o caso a seguir.

Uma empresa comercial deixou de declarar parte de suas receitas com o objetivo de reduzir o valor de tributos devidos à Fazenda Pública. Após fiscalização, constatou-se a omissão dolosa de informações, caracterizando crime de sonegação fiscal. Durante o processo, verificou-se que o responsável pela empresa não possuía antecedentes criminais, sendo considerado criminoso primário.

Na situação apresentada, a pena será reduzida à multa de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

50 Questões