Magna Concursos
3716642 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
Provas:

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte.

O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município (para dentro do país) por período superior a:
 

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