Questão 4201700

4201700 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL

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Educador Social
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Guarda Municipal
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Recreador Social
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Secretário Escolar
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Técnico - Financeiro
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Técnico de Edificações
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Técnico de Topografia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca da liberdade de associação.

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa definitiva.

As associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão do Poder Legislativo.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se trânsito em julgado apenas para a dissolução.

As associações poderão ser dissolvidas por ato do Poder Executivo quando houver interesse público relevante.

A suspensão das atividades de associação depende de trânsito em julgado da decisão judicial.

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