Questão 4277629

4277629 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

Provas:

Santa Catarina - SCCunha Porã-SC

De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), considera-se cargo em comissão aquele que:

compreende atribuições, deveres e responsabilidades cometidos exclusivamente a servidor de carreira, sendo de livre nomeação pelo Chefe do Poder Competente.

compreende atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a servidor de carreira ou não, sendo de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Competente.

compreende atribuições e responsabilidades cometidas a servidor de carreira ou não, sendo de provimento obrigatório mediante concurso público.

compreende atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a servidor estável, sendo de livre nomeação e exoneração pela Câmara Municipal.

compreende atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a servidor de carreira ou não, sendo de nomeação obrigatória após aprovação em concurso público.