Magna Concursos
4193180 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.

Julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

No mercado de ativos ambientais, o excedente de reserva legal de uma propriedade pode ser utilizado para compensação de déficit de reserva em outra propriedade, desde que ambas estejam localizadas no mesmo bioma, independentemente da bacia hidrográfica ou do estado federativo, conforme previsto no Código Florestal.

 

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Analista - Engenharia Florestal

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