Julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

Em relação a empreendimentos ferroviários considerados de significativo impacto ambiental, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental permite a substituição do estudo de impacto ambiental por relatório ambiental simplificado, desde que na obra sejam utilizados biossólidos na recuperação de taludes.

Considerando a situação hipotética precedente e a legislação ambiental brasileira relacionada à recuperação de áreas degradadas, julgue o próximo item.

O manejo do solo superficial previsto no PRAD do referido consórcio é uma prática técnica que visa ao aproveitamento do banco de sementes e da microbiota nativa para o posterior fechamento dos canteiros.

Considerando a situação hipotética precedente e a legislação ambiental brasileira relacionada à recuperação de áreas degradadas, julgue o próximo item.

Para a aferição do êxito da reabilitação de áreas de jazidas prevista no referido PRAD, consideram-se a estabilidade geotécnica do terreno, a diversidade de espécies estabelecidas e processos como a ciclagem de nutrientes.

Considerando a situação hipotética precedente e a legislação ambiental brasileira relacionada à recuperação de áreas degradadas, julgue o próximo item.

Para a contenção de processos erosivos nos taludes de corte viário citados, o emprego das biomantas e da hidrossemeadura requer integração com os dispositivos de drenagem superficial descritos no projeto.

Considerando a situação hipotética precedente e a legislação ambiental brasileira relacionada à recuperação de áreas degradadas, julgue o próximo item.

A compensação florestal poderá ser realizada na Amazônia, tal como proposto pelo empreendedor, pois a legislação brasileira permite a compensação em qualquer área do território nacional, desde que voltada para a recuperação de zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral.

Na estruturação de estudos de viabilidade e projetos executivos para a INFRA S.A., a precisão do georreferenciamento é um requisito crítico. O levantamento GNSS fornece coordenadas referenciadas a um elipsoide, que devem ser transpostas para um plano cartográfico para fins de projeto. Entretanto, no caso de projetos de engenharia que demandem alta precisão dimensional, o fiscal da INFRA S.A. deve assegurar que as distâncias calculadas em projeto correspondam às distâncias medidas no terreno, minimizando as distorções inerentes à representação da Terra. Acerca de cartografia, topografia e geoprocessamento aplicados à área florestal, julgue o seguinte item. 
Na transformação de coordenadas de um levantamento GNSS para um projeto de engenharia ferroviária, o erro de fator de escala ocorre devido à projeção da superfície curva do elipsoide terrestre em um plano cartográfico plano.

Julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

Conforme a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o lançamento de efluentes provenientes de sistemas de esgoto de canteiros de obras em corpos d’água de classe especial é permitido, desde que o tratamento atenda aos padrões de DBO (demanda bioquímica de oxigênio).

Julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental institui a licença por adesão e compromisso (LAC), aplicável ao licenciamento de ferrovias de grande extensão, desde que o empreendedor apresente plano de manejo florestal aprovado.

Julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

No mercado de ativos ambientais, o excedente de reserva legal de uma propriedade pode ser utilizado para compensação de déficit de reserva em outra propriedade, desde que ambas estejam localizadas no mesmo bioma, independentemente da bacia hidrográfica ou do estado federativo, conforme previsto no Código Florestal.

Na elaboração de projetos executivos de manutenção e nos editais de concessão de ferrovias sob a gestão da INFRA S.A., o plano de prevenção e combate a incêndios florestais (PPCIF) é um componente crítico para garantia da segurança operacional e da integridade das áreas de preservação permanente (APP) lindeiras. A eficácia dos aceiros e das atividades de roçada depende da estimativa acurada da carga de combustível presente na faixa de domínio, parâmetro que define o comportamento potencial do fogo e a intensidade do calor gerado em caso de ignição. A respeito da prevenção e do combate a incêndios florestais, julgue o próximo item. 

No planejamento de aceiros para prevenção de incêndios florestais na faixa de domínio, o cálculo da carga de combustível deve considerar apenas a biomassa viva (folhas verdes), desprezando-se a serapilheira seca, que possui baixo potencial de ignição.