A Programação Financeira deve ser elaborada antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual, como forma de subsidiar a estimativa da receita e a fixação da despesa.

A Programação Financeira é elaborada durante a execução da despesa, após a fase de liquidação, com o objetivo de ajustar os pagamentos realizados.

A Programação Financeira deve ser elaborada ao final do exercício financeiro, com a finalidade de avaliar a execução orçamentária e financeira do ente público.

A Programação Financeira é elaborada após o encerramento do exercício financeiro, servindo de base para a elaboração do orçamento do exercício seguinte.

A Programação Financeira deve ser estabelecida após a publicação da Lei Orçamentária Anual e poderá ser ajustada ao longo do exercício, especialmente quando houver frustração de receitas, podendo ensejar a limitação de empenho.