3875496
Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o Artigo 15 da Lei nº 9.605/1998,
qual das seguintes situações é considerada uma
circunstância que agrava a pena nos crimes
ambientais?
