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Foram encontradas 50 questões.

3875506 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo.

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de ___________ ou, na hipótese de multa por unidade de medida, não exceda o valor referido

 

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3875505 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com a Lei nº 12.651/2012, entende-se por leito regular:
 

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3875504 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Em relação à interpretação ambiental, assinale a alternativa correta.
 

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3875503 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Em relação a perícia ambiental, assinale a alternativa correta:
 

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3875502 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Analise as afirmativas a seguir, com base na Resolução CONAMA nº 1/1986, sobre o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto:

I. O meio físico a ser analisado no diagnóstico ambiental inclui o subsolo, as águas, o ar e o clima, com destaque para os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.

II. Para o meio biológico e os ecossistemas naturais, o diagnóstico deve focar nas espécies de fauna e flora indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.

III. O meio socioeconômico aborda o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

IV. A principal função do diagnóstico ambiental é caracterizar a situação ambiental da área logo após a implantação do projeto, para que se possa verificar os primeiros impactos ambientais gerados.

V. O diagnóstico ambiental requer uma descrição detalhada dos equipamentos tecnológicos a serem instalados no projeto e uma avaliação de sua pegada de carbono para a atmosfera local.

Está correto o que se afirma em:

 

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3875501 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o Art. 2º da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seu objetivo primordial é a:
 

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3875500 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com a estrutura do SISNAMA apresentada na Lei nº 6.938/1981, os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental são denominados como:
 

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3875499 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual ente federativo possui a atribuição para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados?
 

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3875498 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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O Art. 14, § 4º da Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, momento em que a licença:
 

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3875497 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com a redação exata do Art. 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, “considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de _________________ do meio ambiente [...]”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com os termos literais da lei.

 

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