Magna Concursos
4157599 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
Provas:

Examine as afirmações sobre Prescrição de créditos e o papel do poder público na preservação do erário:

 

I - A notificação ao devedor pode suspender a contagem de tempo, mantendo aberto o prazo para cobrança.

 

II - A prescrição não extingue o crédito tributário, pois o fisco pode cobrar a dívida a qualquer instante.

 

III - O decurso do prazo fixado em lei pode gerar a perda do direito de exigir o pagamento, caso não haja ação efetiva.

 

IV - A legislação costuma prever marcos que interrompem a prescrição, condicionados à iniciativa administrativa ou judicial.

 

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

 

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