Questão 4208872

4208872 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Xavantina-SC

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Teoria Geral do Processo do Trabalho
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum

Durante reclamação trabalhista envolvendo omissão procedimental específica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), discutiu-se a possibilidade de utilização subsidiária do direito processual comum no processo do trabalho. Assinale a alternativa CORREТA.

A Consolidação das Leis do Trabalho veda integralmente a utilização subsidiária de normas processuais comuns.

A CLT admite exclusivamente a aplicação subsidiária de normas de direito civil material, vedando incidência de normas processuais civis.

A aplicação subsidiária do processo comum depende exclusivamente de concordância expressa das partes litigantes.

O direito processual comum será aplicado obrigatoriamente ao processo do trabalho, ainda que incompatível com seus princípios estruturantes.

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com suas normas.

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