No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

No caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a trinta dias de repouso remunerado.

No caso de natimorto, decorridos trinta dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.

A licença deverá ter início no primeiro dia da última semana de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.