Conforme a Lei Estadual nº 15.612/2021, que trata sobre o processo administrativo
no Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) Em relação à comunicação dos atos, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
( ) Quanto à instrução processual, é aceitável a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.
( ) O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Em relação à comunicação dos atos, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
( ) Quanto à instrução processual, é aceitável a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.
( ) O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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