Readaptação é o provimento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo ser realizada somente por iniciativa do Estado.

A readaptação verificar-se-á quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que lhe aumente a eficiência para a função.

A readaptação verificar-se-á quando o nível de desenvolvimento mental do funcionário corresponder para além das exigências da função.

A readaptação não acarretará redução de vencimento e vantagens legais efetivamente percebidos, assegurando-se sempre a diferença a que o servidor fizer jus, quando for o caso de readaptação em cargo de nível inferior.