Magna Concursos
4194215 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) A lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.

( ) Salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos por autoridades administrativas entram em vigor 30 (trinta) dias apos a data de sua publicação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

 

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