Questão 4066999

4066999 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

Defensor Público
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Legislação Tributária

Conforme disposto pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui o imposto sobre bens e serviços (IBS), a contribuição social sobre bens e serviços (CBS) e o imposto seletivo (IS).

não estão imunes ao IBS e à CBS os fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

o IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas e não onerosas com bens ou com serviços.

é relevante para a caracterização da operação que gera o IBS e a CBS a obtenção de lucro com a operação.

a base de cálculo do IBS e CBS é o valor da operação, compreendendo o valor integral cobrado pelo fornecedor, inclusive valores de juros, multas, acréscimos e encargos.

para fins de aplicação da norma, considera-se o local da operação aquele de finalização do transporte quando se tratar de transporte de passageiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta