O Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse na Sessão Solene de instalação da Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores, e prestar o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e administrar o Município, visando ao bem geral dos munícipes. Se o prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse, decorridos quantos dias da data, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago, conforme a Lei Orgânica?