Magna Concursos
4283037 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Balneário Rincão-SC
Provas:

Em uma licitação municipal, apuração interna demonstrou que um servidor interferiu deliberadamente no procedimento para reduzir a competição e favorecer determinada empresa. As provas indicaram que sua finalidade era proporcionar ao terceiro vantagem decorrente da futura adjudicação do objeto. O Agente de Contratação foi solicitado a avaliar a possível repercussão penal da conduta conforme o Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940, Código Penal.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I.A conduta narrada pode caracterizar o crime de frustração do caráter competitivo de licitação.

PORQUE

II.O tipo penal exige que a conduta seja praticada "com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação".

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

 

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