4140040
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Provas:
Analise o texto a seguir, com base no Regime
Jurídico:
O direito de reclamação administrativa prescreve, salvo disposição legal em contrário, em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O prazo prescricional terá início na data da publicação do ato impugnado ou na data da ciência, pelo interessado, quando o ato não for publicado.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O direito de reclamação administrativa prescreve, salvo disposição legal em contrário, em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O prazo prescricional terá início na data da publicação do ato impugnado ou na data da ciência, pelo interessado, quando o ato não for publicado.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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