4141431
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Provas:
Analise as partes que seguem, conforme o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
É obrigatória a concessão e gozo as férias, em um só período, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito (1ª parte); vencido esse prazo, sem que a Administração tenha concedido as férias, incumbirá ado servidor, no prazo de dez dias, requerer o gozo de férias, sob pena de perda do direito às mesmas (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
É obrigatória a concessão e gozo as férias, em um só período, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito (1ª parte); vencido esse prazo, sem que a Administração tenha concedido as férias, incumbirá ado servidor, no prazo de dez dias, requerer o gozo de férias, sob pena de perda do direito às mesmas (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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