Durante uma atividade escolar, uma criança questiona se todas as pessoas possuem os mesmos direitos, independentemente de sua origem, religião, condição social ou opinião política. O professor explica que existe um documento internacional que afirma que todos os seres humanos podem invocar os mesmos direitos e liberdades, sem qualquer tipo de distinção.
Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que a garantia descrita corresponde:

Um Orientador Social, ao atender um cidadão com 68 anos em um equipamento público, orienta que ele possui direitos específicos assegurados em lei, devendo receber condições adequadas para preservar sua saúde física e mental, bem como oportunidades para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e dignidade. A situação descrita refere-se a um princípio previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo CORRETO afirmar que o direito assegurado é:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990), analise as assertivas a seguir:

I. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos devem ter assegurado o acesso a todas as oportunidades e facilidades necessárias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II. A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente ocorre sem prejuízo do princípio da proteção integral, que orienta a atuação da família, da sociedade e do Estado na promoção e defesa desses direitos.


Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:

Conforme a Política Nacional de Assistência Social, a proteção social organiza-se a partir de seguranças socioassistenciais que visam assegurar direitos e enfrentar situações de vulnerabilidade social. Sobre esse entendimento, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente, reconhecendo-os como pessoas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos. Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Acerca do Projovem Adolescente, no âmbito das políticas públicas de juventude e da assistência social, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

() O Projovem Adolescente é destinado a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou vinculados a serviços da proteção social especial. 

() Entre os públicos atendidos pelo programa incluem-se jovens egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e aqueles sob medidas de proteção ou socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

() A gestão do Projovem Adolescente ocorre exclusivamente no âmbito do Ministério da Educação, sem articulação com outros ministérios ou secretarias do governo federal.

() Para promover a intersetorialidade do programa, constituído um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com participação de diferentes ministérios e secretarias do governo federal.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Acerca da Política Nacional de Assistência Social, especialmente no que se refere à segurança de vivência familiar e comunitária, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

() A segurança do convívio familiar e comunitário pressupõe o enfrentamento de situações de isolamento social e de rompimento de vínculos, reconhecendo a convivência como elemento fundamental da vida humana.

() A convivência humana contribui para a construção da identidade e da subjetividade dos indivíduos, além de favorecer o desenvolvimento de processos culturais, sociais e civilizatórios.

() As barreiras relacionais decorrentes de discriminações, intolerâncias ou exclusões sociais estão no campo das relações humanas e devem ser consideradas nas ações da política de assistência social.

() A Política Nacional de Assistência Social compreende que a garantia do convívio familiar e comunitário constitui responsabilidade exclusiva das famílias, não sendo atribuição do Estado intervir nesse processo.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

De acordo com as orientações para a organização e funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas a seguir:

I. A organização do espaço físico do CRAS deve considerar a diversidade do público atendido, respeitando as especificidades de diferentes ciclos de vida, como crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

II. A adequação do ambiente físico da unidade socioassistencial busca garantir que nenhum usuário se sinta excluído ou deslocado em razão das características do espaço institucional.

III. A presença de mobiliários apropriados para crianças, brinquedos e elementos visuais que representem diferentes ciclos de vida constitui estratégia de acolhimento e humanização do atendimento.

IV. A organização do espaço físico do CRAS deve priorizar exclusivamente o atendimento técnico aos adultos responsáveis pelas famílias, sendo dispensável adaptação do ambiente para outros membros familiares.


Estão CORRETAS:

Uma mulher relata em um serviço de proteção que sofre agressões psicológicas e ameaças constantes por parte de um ex-companheiro com quem manteve relacionamento afetivo, embora atualmente não convivam mais na mesma residência.
De acordo com a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que a situação descrita configura:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social e com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas a seguir:

I.O território passa a assumir papel central na definição, no planejamento e na execução de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, permitindo a organização das ações a partir das realidades sociais locais.

II A organização da assistência social no SUAS estrutura-se de forma hierarquizada e complementar entre proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade, estabelecendo referências institucionais para o atendimento a famílias e indivíduos.

III. O SUAS reconhece que sua principal tecnologia política está no conjunto de trabalhadores da assistência social, valorizando a qualificação, a organização e a atuação dos recursos humanos no sistema.

IV.A implementação do SUAS alterou a lógica de transferência de recursos para estados, Distrito Federal e municípios, passando a considerar diferenças territoriais e a capacidade de gestão dos entes federados.


Estão CORRETAS: