Magna Concursos
4069001 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Novo Planalto-GO
Os municípios podem dispensar determinadas obras da autorização municipal. As obras serão dispensadas da licença desde que:
I. sejam respeitados os critérios legais relacionados à localização, ao porte, aos usos pretendidos, aos parâmetros urbanísticos e aos impactos possivelmente gerados à vizinhança e ao entorno pelo imóvel ou obra, de acordo com a legislação vigente.
II. sejam dispensados de licenciamento ambiental.
III. sejam obras ou serviços em imóveis com tombamento específico.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:
 

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Fiscal - Obras, Posturas e Meio Ambiente

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