4194213
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
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Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, além de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de zero a seis anos, com ênfase para a nutrição, a saúde, o saneamento e o mercado de trabalho; II. Assistência especializada à gestante adolescente, salvo durante o perinatal; III. Estímulo à adoção.
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