Questão 4082155

4082155 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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De acordo com as Disposições Preliminares do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul,

a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias devera acontecer durante o mês de novembro de cada ano legislativo.

a Sessão Legislativa da Assembleia da ALEMS reunir-se-á de 01 de fevereiro a 01 de julho e de 01 de agosto a 1 de dezembro de cada ano.

durante a Sessão, o Plenário da Assembleia só recebera Deputados da própria Legislatura, funcionários e representantes de órgãos de publicidade credenciados.

Assembleia Legislativa funcionara de terça a sexta com a presença de, pelo menos, metade de seus membros nas sessões públicas.

as comissões técnicas da Casa farão reuniões semanais as segundas e aos sábados com a presença de, pelo menos, metade de seus membros efetivos.

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