Durante auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), verificou-se que a Secretaria de Infraestrutura havia emitido ordens de pagamento a fornecedores antes da confirmação formal da entrega dos materiais adquiridos. Constava no sistema contábil que as despesas estavam liquidadas, sem o cumprimento das exigências do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, pois a verificação do recebimento definitivo e a conferência dos documentos fiscais ainda não haviam ocorrido.
Com base nessa situação hipotética e considerando os estágios da despesa pública definidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio em que a despesa deveria permanecer até a efetiva comprovação do direito do credor.

Durante a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) do estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda incluiu, no mesmo projeto, dispositivos que autorizavam a criação de um fundo especial de investimento em infraestrutura e estabeleciam novas fontes de receita vinculadas provenientes de taxas setoriais. O órgão de controle interno manifestou-se pela inconstitucionalidade da proposta, argumentando que o texto extrapolava os limites materiais da lei orçamentária e comprometia a uniformidade do sistema financeiro estadual.
Considerando essa situação hipotética, os princípios e as normas que regem o orçamento público brasileiro, assinale a opção que apresenta o princípio diretamente violado pela conduta descrita.

Assinale a opção correta, acerca da gestão financeira nas organizações públicas.

Em 31/12/2024, o Município Zeta elaborou demonstrativo com os montantes referente às receitas orçamentárias, conforme informações consolidadas no quadro abaixo:



Assinale a alternativa que apresenta o saldo total das Receitas de Capital.

Conforme as definições dos princípios orçamentários do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Unidade, ou totalidade, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Anualidade ou periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
( ) Orçamento bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Após a edição da Lei de Responsabilidade, em 2000, e os instrumentos como metas fiscais, o país precisou ter maior controle sobre o uso dos recursos públicos e pontuar gastos públicos, além de ser mais transparente com as contas e ações públicas. Para cumprir com esses objetivos e obrigatoriedades previstas em Lei, a Administração Pública realiza programação financeira em relação à execução das despesas públicas. A respeito deste tema, assinale a alternativa que contém o instrumento utilizado para realizar a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária, e sobre a programação financeira.

Mecanismo aprovado por lei, que contribui diretamente no andamento dos serviços na Administração Pública, no qual, metas, objetivos e diretrizes são traçadas, especificadas prioridades e demandas dos habitantes em um determinado tempo, visando que a execução das atividades aconteça de forma eficaz e transparente. (GIACOMONI,2010).

A frase acima refere-se à qual instrumento utilizado pela Administração Pública?

Observe atentamente os itens abaixo:

I. Despesas de Custeio.
II. Transferências Correntes.
III. Investimentos.
IV. Inversões Financeiras.
V. Transferências de Capital.

Com base nos itens acima mencionados, assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.