Durante os debates sobre a proposta orçamentária anual, o Congresso Nacional apresentou emendas que alteravam significativamente as prioridades estabelecidas pelo Executivo, incluindo redirecionamento de recursos para bases eleitorais de parlamentares. Enquanto o Executivo alegava que a proposta original refletia compromissos com políticas públicas estruturantes, o Legislativo defendia a legitimidade de alterar o projeto para contemplar demandas regionais e setoriais. Após intensas negociações, foi construída uma versão consensual da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada com apoio da maioria dos partidos da base e da oposição.
Essa situação evidencia a seguinte dimensão do orçamento público:

Durante a avaliação de uma política pública que concede incentivos fiscais a empresas privadas, a equipe da área orçamentária identificou que os benefícios seriam concentrados em um grupo específico, enquanto os custos recairiam indiretamente sobre toda a coletividade, por meio da redução de receitas e da limitação de recursos para outras áreas.
Nessa situação, a principal implicação orçamentária identificada está relacionada à(ao)

Um analista foi encarregado de criar o orçamento para o seu setor. Ele não usou o orçamento do ano anterior como base, mas exigiu que cada gestor justificasse cada centavo da sua despesa a partir do zero, como se fosse a primeira vez.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a técnica orçamentária utilizada.

A Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe contratou a aquisição de medicamentos (entrega única) durante o exercício X1. A execução orçamentária ocorreu da seguinte forma:
• 20/12/X1: empenho no valor de R$ 800.000; • 29/12/X1: liquidação da despesa (conferência e atesto, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964); • 31/12/X1: despesa ainda não paga; e • 15/01/X2: pagamento integral ao fornecedor.
Com base nessa situação hipotética e conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (edição vigente), assinale a opção que apresenta a classificação correta da despesa em 31/12/X1 e a providência cabível.

A Secretaria de Planejamento de Sergipe elaborou nota para orientar respostas de política pública. Considere-se a classificação de Musgrave: função alocativa (corrige falhas de mercado – bens públicos, externalidades, monopólios naturais), função distributiva (equidade via tributos e transferências) e função estabilizadora (nível de atividade e preços por políticas fiscal e monetária).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção em que a correspondência entre problema, função e instrumentos está correta.

Durante a execução orçamentária, os restos a pagar processados estão aguardando

Sobre a evolução do orçamento público ao longo dos séculos e a conexão desta evolução com a própria evolução do Estado, é correto afirmar:

Em relação às finanças públicas, a atuação do governo em uma economia mista, de iniciativa tanto pública quanto privada, é ampla. Por meio das três funções econômicas do setor público realizadas, em grande parte, com manipulações no Orçamento Público, o governo atua de forma a melhorar o nível de bem-estar social.
A função exercida pelo governo cujo objetivo é tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais e alocação de recursos em camadas mais pobres da população.

Esse objetivo é inerente à função

Os ingressos são todas as entradas de recursos, em determinado período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não ser incorporados ao seu patrimônio, e ainda, serem de natureza orçamentária ou extraorçamentária.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita orçamentária efetiva.