Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.

A respeito das funções atribuídas ao orçamento público, assinale a opção correta.

Em determinada conjuntura de recessão econômica e queda da demanda agregada, o governo decidiu ampliar investimentos em obras públicas e conceder incentivos fiscais temporários ao setor produtivo.

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas a função orçamentária e a(s) forma(s) de intervenção envolvidas na situação hipotética precedente.

A estrutura da programação orçamentária é formada por uma sequência de códigos alfanuméricos separados por pontos. Cada um desses grupos de códigos se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto e traz informações qualitativas e quantitativas acerca da despesa.
O Manual Técnico de Orçamento (MTO) organiza as categorias de classificação da despesa em qualitativas (programa de trabalho) e quantitativas (programação orçamentária).
Uma categoria de classificação tratada no MTO como elemento qualitativo do plano de trabalho é o(a):

O governo federal lançou um programa de expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica, em áreas estratégicas de todas as regiões do país, com o objetivo de garantir qualificação de mão de obra para a indústria nacional. O investimento previsto é da ordem de R$ 2,5 bilhões, que cobrirão obras de infraestrutura e compra de equipamentos e mobiliário. As unidades criadas pela expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica também terão despesas permanentes de custeio para manutenção das suas atividades.
Nesse contexto, informações sobre necessidades futuras de recursos de uma entidade e as prováveis fontes de financiamento:

No início de 2023, um ente público assinou um contrato de prestação de serviços continuados de impressão, cópia e digitalização corporativa (outsourcing de impressão), para o qual foi emitida uma nota de empenho, no valor estimado do contrato (R$ 138.000). No segundo semestre do exercício de 2023, pela necessidade de uma contratação emergencial considerada prioritária, o ente anulou parte do saldo empenhado para a despesa com o serviço de outsourcing de impressão para cobrir a necessidade emergencial. Os serviços de impressão continuaram sendo prestados e devidamente atestados, porém não houve saldo de créditos orçamentários suficiente para recompor o empenho dessa despesa, de modo que as medições dos últimos dois meses ficaram em aberto no encerramento do exercício, totalizando R$ 23.000.
O valor em aberto dessa despesa deverá ser:

Uma equipe de servidores de um órgão público realizou uma viagem para uma visita técnica, em uma van da frota oficial do órgão. Durante a viagem, a van apresentou defeitos e a despesa para o seu conserto ultrapassou o valor concedido a título de suprimentos de fundos. Para dar continuidade à viagem, o servidor responsável pelo grupo pagou com recursos próprios a diferença entre o valor total do conserto e o suprimento concedido.
Nessa situação hipotética, quando o servidor retornar ao órgão, o valor adicional gasto por ele deve ser restituído por meio de:

Na classificação programática da despesa pública, as ações orçamentárias podem ser tipificadas como Projetos, Atividades ou Operações Especiais.
Na análise do rol de ações previstas na Lei Orçamentária Anual, é necessário considerar que:

Ao final do exercício de 2023, uma entidade pública tinha os seguintes saldos apurados em seu Balanço Patrimonial:

ATIVO FINANCEIRO: • Disponibilidades (caixa e bancos): R$ 100.000 • Créditos a receber: R$ 70.000 • Aplicações financeiras: R$ 30.000 PASSIVO FINANCEIRO: • Obrigações a pagar: R$ 75.000 • Empréstimos e financiamentos: R$ 25.000

No primeiro trimestre de 2024, para fins de apuração do superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior, foi levantado que houve R$ 43.000 de créditos adicionais transferidos, aos quais havia operações de crédito vinculadas no valor de R$ 13.000. O primeiro trimestre também registrou abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 10.000 e apuração de R$ 7.000 de excesso de arrecadação, além do estimado para o período.
Considerando os dados fornecidos e as disposições da Lei nº 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais, o montante de recursos utilizáveis em 2024 do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 representa: