Qualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como condição para receber uma transferência

Na classificação das receitas públicas em conformidade com o critério econômico, procura-se, inicialmente, separar

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, é ilegal emenda ao orçamento na qual falte

Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que é indicado o conceito correspondente ao agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são consignadas dotações próprias.

A respeito da necessidade de financiamento do setor público (NFSP), assinale a opção correta.

No que se refere aos mecanismos públicos de alocação de recursos, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública e às classificações orçamentárias.

I A classificação da despesa por natureza é obrigatória, tem caráter nacional e permite identificar o objeto do gasto e seu impacto nas contas públicas.
II A classificação funcional-programática da despesa visa associar os gastos públicos a finalidades específicas da ação governamental, como saúde, educação e previdência, entre outras.
III A despesa de capital inclui os gastos com pagamento de pessoal, encargos sociais e aquisição de materiais necessários à manutenção dos serviços administrativos, por serem gastos indispensáveis ao funcionamento do Estado.

Assinale a opção correta.

A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativos ordenados, denominados estágios da receita. Considerando os estágios definidos na legislação orçamentária federal e na administração financeira orçamentária, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere à classificação orçamentária da receita proveniente da dívida ativa.

A respeito da descentralização orçamentária e financeira no setor público e da utilização de sistemas de informação integrados, assinale a opção correta.