Um município contabiliza a entrada de duas receitas públicas, uma advinda de arrecadação de tributos e a outra de aplicação de multa de trânsito. Respectivamente, essas duas receitas públicas municipais caracterizam:

Assinale o evento que contenha somente estágios da receita pública.

Reinaldo é ator e gostaria de participar de um espetáculo cultural pontual, com Edital que permite a participação de prestadores MEIs, mas para formalizar sua relação como prestador de serviço, ele precisa regularizar a forma recebimento de valores. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta em relação à situação de Reinaldo.

De maneira geral, receita pública representa qualquer entrada de recursos financeiros nos cofres estatais. Contudo, em uma perspectiva mais restrita, são reconhecidas como receitas públicas somente aquelas entradas que estão disponíveis para serem empregadas na realização das atividades finalísticas do Estado, também conhecidas como:

Modalidade de crédito adicional que se destina à inclusão de dotações não inicialmente contempladas na Lei Orçamentária Anual. Esta modalidade requer prévia autorização legislativa, bem como a indicação dos recursos necessários para a realização da despesa. O enunciado está a se referir ao crédito adicional:

Trata-se do princípio orçamentário que estabelece que a despesa prevista na Lei Orçamentária Anual para um determinado exercício financeiro não pode exceder a receita estimada para o mesmo período. Esse princípio visa evitar o crescimento descontrolado dos gastos governamentais e impedir o aumento indesejado da dívida pública. O enunciado está a se referir ao:

Com base nos dados informados, assinale a alternativa que indica o resultado orçamentário obtido pelo Município em 2023.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao financiamento das despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, de seus órgãos e de entidades da administração direta e indireta integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos do FNS serão alocados como investimentos previstos

Os 17 subsistemas que compõem o SIAFI estão organizados em cinco grupos principais, sendo dois deles, o de Administração do Sistema e o de Organização de Tabelas. Os três outros grupos são:

Conforme define o MCASP em sua 10ª edição, “a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado[...]” (grifo nosso). Nesse contexto, analise as afirmações abaixo acerca da receita orçamentária.

I São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.
II Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, as receitas orçamentárias se classificam em “efetiva” ou “não-efetiva”.
III Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas orçamentárias, mesmo quando representem apenas entradas compensatórias.
IV As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário transparência, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Das afirmações, estão corretas