A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial dos orçamentos.

De acordo com essa afirmação, marque a alternativa que descreva a função que classifica a despesa orçamentária em institucional:

“O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA”.

“O PPA, com vigência de _________ tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à _______, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a _______tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro”.

Fonte: GONTIJO, Vander. Instrumentos de Planejamento e Orçamento.Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/ entenda/cursopo/planejamento. Acesso em: 25 jul. 2023.

Indique a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas a seguir:

l. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Il. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

IV. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

A execução orçamentária poderá processar-se mediante a descentralização de créditos. As dotações descentralizadas serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

As empresas públicas federais que não integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social, mas que executarem as atividades de agente financeiro governamental,

Dentre os orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA), verifica-se o Orçamento de Investimento das Estatais.

Nessa peça orçamentária,

Dentre as funções/atribuições econômicas clássicas do Estado que possuem reflexos sobre o orçamento público, verifica-se a função alocativa.

Essa função atua

O portal da Câmara dos Deputados define o orçamento impositivo como um novo princípio orçamentário a ser observado.

O orçamento impositivo