“(...) não é modalidade de licitação. É procedimento administrativo de colaboração entre a administração pública e a iniciativa privada, útil para que poder público e particulares dialoguem com o objetivo de que estes últimos colaborem, seja na definição de políticas públicas cujas diretrizes já tenham sido definidas pelo Estado, seja no desenvolvimento de soluções inovadoras para problemas de interesse público. Tanto pode ser inaugurado por solicitação do agente privado, que pretende levar ideias ao poder público, quanto pode ser iniciativa do próprio Estado, que quer dialogar com o mercado antes de decidir acerca do termo de referência que pautará uma futura contratação.”
Fonte: Compras públicas para inovação no Brasil: novas possibilidades legais / organizador: André Tortato Rauen. – Brasília: IPEA, 2022.

O texto acima faz referência ao conceito de:

O princípio orçamentário da não-afetação da receita de impostos está previsto no art. 167, IV, da Constituição da República de 1988, segundo o qual é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. No entanto, o próprio texto constitucional traz uma série de exceções. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO é uma delas:

No trabalho de auditoria das demonstrações contábeis de entidade do setor público, é correto afirmar:

No trabalho de auditoria das demonstrações contábeis, a NBC TA 240 trata da responsabilidade do auditor independente no que se refere às fraudes e aos erros, conforme segue:

Quanto aos requisitos a serem observados pelo auditor independente nos trabalhos de auditoria de demonstrações contábeis, analise as afirmativas abaixo:
1. Atuar reconhecendo que podem existir circunstâncias que causam distorção relevante nas demonstrações contábeis. 2. Não deve ser usado como justificativa para decisões que, de outra forma, não são sustentadas pelos fatos e circunstâncias do trabalho nem por evidência de auditoria apropriada e suficiente. 3. Sua quantidade é afetada pela avaliação do auditor quanto aos riscos de distorção e dá suporte às conclusões em que que baseia a opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis.
Assinale a alternativa que identifica correta e sequencialmente os conceitos listados.

Quanto às descentralizações de crédito, assinale a alternativa correta:

Conforme previsão da Lei federal nº 14.133, de 2021, não poderá(ão) disputar licitação ou participar da execução de contrato:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no que se refere ao registro de participação acionária do setor público.
1. Quando do registro inicial de uma participação acionária, o reconhecimento contábil deve ser pelo custo do investimento. 2. Deve ser registrada como ativo intangível. 3. A utilização do método da equivalência patrimonial ocorre por meio de ajuste do valor contábil, pelo reconhecimento da participação do investidor no resultado do período da investida em cada exercício. 4. Os registros contábeis relacionados aos ajustes pelo método de equivalência patrimonial ocorrem apenas em contas de natureza de informação patrimonial. 5. No reconhecimento inicial de uma participação em uma coligada e/ou controlada, em regra, o valor a ser registrado no patrimônio do ente será o resultante do percentual da participação em relação ao patrimônio da investida, mesmo que não ocorra a integralização de capital.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A renúncia de receita prevista nº art. 14 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, contabilmente, deve ser tratada como: