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Às universidades, são garantidas autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Além disso, cabe às universidades obedecer ao princípio:
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A Lei de Acesso à Informação estabelece a publicidade como
preceito geral e o sigilo como exceção. Entre os conceitos utilizados
nessa lei, está o que caracteriza a qualidade da informação que é
coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem
modificações. Trata-se do seguinte atributo:
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Com relação aos princípios da administração pública, quando
uma medida adotada deve ser a melhor para alcançar um objetivo
pretendido, estamos diante do princípio da:
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O governo eletrônico significa o uso intensivo das tecnologias
de informação e comunicação (TIC) na modernização do serviço
público, objetivando transparência, eficiência e participação.
Desse modo, o relacionamento do governo com a população
através da utilização de TIC corresponde à sigla:
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Existe um tipo de política pública que tem por finalidade mudar
o grau de concentração de recursos mediante a utilização de
mecanismos que favoreçam o repasse de dinheiro e outros bens
de grupos mais favorecidos para os grupos menos favorecidos.
Esse tipo de política visa à redução das desigualdades sociais e
econômicas, melhorando, assim, o perfil de distribuição de renda.
Denomina-se o tipo de política em questão como:
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As políticas públicas delineiam a ação governamental, cujo
processo é sintetizado em fases. Assim, o debate sobre possíveis
opções e a comparação entre o desempenho esperado em termos
dos critérios pré-estabelecidos, caracterizam, respectivamente,
as fases intituladas:
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Na comparação entre a administração pública e a
administração privada, segundo Stewart & Romson (1998), a
diferença que caracteriza o modelo do setor público é a:
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O princípio básico de governança pública que exige dos
seus gestores agir eticamente, realizar a prestação de contas
corretamente, de forma clara e precisa, assumindo integralmente
as consequências de suas ações na utilização de recursos e bens
públicos é denominado:
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Há um modelo de gestão pública que é orientado para o
cidadão e para o alcance de resultados e assume que políticos
e funcionários são merecedores de grau limitado de confiança.
Esse modelo é denominado:
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Na evolução da Administração Pública, merece destaque o
movimento denominado camaralismo, originado na Alemanha.
O principal fundamento desse movimento consistia no fato de se
utilizar de contratados para atuarem no planejamento e gestão
de políticas públicas. Os camaralistas, além de cuidar dos
negócios do Estado, através de forte intervenção e centralização,
desenvolviam métodos e políticas públicas, visando à(ao):
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