A gestão de um espaço cultural público, como um museu ou teatro, envolve múltiplos desafios, especialmente no que tange à conciliação entre a natureza pública do bem e a necessidade de eficiência administrativa e autonomia financeira. Considerando o cenário brasileiro de políticas culturais e seus modelos de gestão, analise as seguintes assertivas sobre modelos de gestão:

I. O modelo de gestão por organização social, formalizado pelo contrato de gestão (Lei nº 9.637/1998), vem sendo adotado no setor cultural por permitir a flexibilização do regime de compras e de pessoal, conferindo maior agilidade administrativa.

II. A principal crítica ao modelo de gestão por organização social reside no risco de precarização dos vínculos trabalhistas e na potencial fragilidade na fiscalização do uso dos recursos públicos, devido à natureza privada da entidade.

III. A gestão direta por autarquia, embora garanta a estabilidade do corpo técnico por concurso público, é criticada pela rigidez orçamentária e pela lentidão burocrática imposta pela Lei de Licitações, o que compromete a celeridade das contratações artísticas.

IV. A parceria público-privada patrocinada é o modelo mais adequado para a gestão de conteúdo cultural, pois o parceiro privado assume todos os riscos e custos de operação, ausentando o poder público de riscos financeiros.


Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento fundamental para a implementação da Política Nacional de Cultura. Qual é o principal objetivo do PNC?

Em uma universidade federal, um programa de bolsas de extensão foi criado para incentivar projetos que integrem alunos e comunidade. Após um ano de execução, a pró-reitoria de planejamento realizou uma avaliação para verificar se os recursos financeiros e humanos alocados estavam sendo usados da melhor forma possível em relação à quantidade de projetos concluídos e alunos atendidos. Esse tipo de análise, que mede a relação entre os meios disponíveis e os produtos entregues, corresponde ao indicador de:

Uma política pública foi implementada com o objetivo de diminuir desigualdades sociais por meio da transferência de recursos de um grupo da sociedade para outro. Apesar de gerar benefícios para famílias de baixa renda, causou resistência entre os contribuintes de maior renda, por envolver perda de recursos para um grupo em prol de outro. Esse tipo de política pública é classificado como:

Um servidor administrativo de um órgão público estadual foi designado para apresentar um relatório sobre o desempenho institucional. Durante a análise, ele percebeu que, apesar do número de processos resolvidos, ainda havia um grande acúmulo de demandas pendentes, o que apontava para a existência de gargalos operacionais e necessidade de redistribuição dos fluxos internos. O indicador de desempenho que reflete essa situação é denominado:

O Modelo Gerencial de Administração surgiu a partir da década de 1990, com foco nos cidadãos e na busca por resultados, eficiência e qualidade nos serviços públicos. São características desse modelo, EXCETO:

Uma secretaria de educação realizou um programa de formação continuada de professores, ofertando oficinas de capacitação em novas metodologias de ensino. Após a execução, um gestor avaliou que não bastava saber apenas o custo médio de cada oficina ou o número total de professores participantes: ele queria verificar se os professores capacitados estavam efetivamente sendo inseridos no mercado de trabalho ou aplicando as práticas aprendidas em sala de aula, demonstrando a relação entre os produtos entregues (oficinas) e os resultados alcançados (professores capacitados atuando). Nesse caso, para atingir esse objetivo, é correto afirmar que o gestor precisaria utilizar indicadores

Um servidor público que atua em um órgão de planejamento governamental foi encarregado de analisar demandas sociais para identificar quais delas devem receber atenção prioritária do Estado. No processo, ele observa que diversas situações são toleradas diariamente pela população, mas apenas algumas passam a ser vistas como problemas públicos, isto é, situações que exigem intervenção por meio de políticas públicas e que podem, de fato, ser solucionadas. Esse momento em que se busca distinguir situações toleráveis de problemas que merecem ação governamental corresponde a qual fase do ciclo das políticas públicas?

Um servidor recém-ingressado em um órgão da Administração Pública percebeu que todos os procedimentos internos seguiam um roteiro rígido, com formulários padronizados, tramitação verticalizada entre as chefias, forte ênfase na legalidade e pouca margem para decisões discricionárias. Ele também notou que as relações entre colegas e superiores eram marcadas pela impessoalidade, e que a ascensão na carreira se dava por critérios de mérito e profissionalização técnica, com regras claras para promoção. Esse cenário é característico de qual modelo de administração pública?

“Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.” (Meta 17 do Plano Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo. Texto adaptado)

Uma estratégia da Meta 17 está corretamente apresentada na seguinte alternativa: