O Decreto Federal de n.º 9.758/2019 instituiu uniformização na forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. Com base em tal decreto, o único pronome de tratamento utilizado passou a ser:

Uma Secretaria da Fazenda Estadual está reestruturando seu modelo de governança de dados fiscais. Atualmente, três áreas distintas gerenciam dados tributários: a Coordenadoria de Fiscalização, a Subsecretaria de Arrecadação e a Diretoria de Tecnologia da Informação. Cada área mantém seus próprios padrões de qualidade, políticas de acesso e definições de metadados, gerando inconsistências nas análises. Para resolver o problema, a alta administração decidiu criar uma estrutura de governança onde representantes das três áreas se reúnem periodicamente para deliberar sobre políticas, padrões e prioridades relacionadas aos dados tributários. As decisões sobre frameworks de qualidade, taxonomias de metadados e diretrizes de acesso são tomadas através de votação pelos membros, com cada área tendo poder de voto proporcional ao volume de dados sob sua responsabilidade. Adicionalmente, foram estabelecidos padrões corporativos mínimos obrigatórios, enquanto cada área mantém autonomia para decisões operacionais específicas de seus processos internos, desde que em conformidade com os padrões aprovados pelo grupo deliberativo.

Nesse caso, a governança de dados implementada foi

A Teoria da Mudança (Theory of Change) é amplamente utilizada no planejamento e na avaliação de políticas públicas e programas sociais. Um de seus elementos distintivos em relação a outros instrumentos de planejamento consiste na

A evolução da Administração Pública no Brasil perpassa a adoção de diferentes modelos, de acordo com a moldura política, social e econômica vigente, sendo que o modelo

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), lançado em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, sob a coordenação do então Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), liderado por Luiz Carlos Bresser-Pereira, introduziu o conceito de publicização, segundo o qual

A estrutura socioeconômica dos municípios brasileiros resulta da interação entre fatores históricos, produtivos, demográficos e institucionais, refletindo-se em desigualdades territoriais e distintas capacidades de gestão pública. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

As políticas públicas de desenvolvimento sustentável envolvem múltiplos atores, escalas territoriais e instrumentos normativos, buscando compatibilizar a exploração econômica dos recursos naturais com a equidade social e a proteção ambiental. Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:

São princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, EXCETO:

O agendamento e a administração de atividades no setor público exigem organização e clareza. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

O requerimento, como documento oficial, é instrumento que permite ao cidadão solicitar formalmente a prática de um ato ou o reconhecimento de um direito. De acordo com o tema, o requerimento: