A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e fiscalização.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

(_) definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada.

(_) disciplinar os procedimentos para celebração desses contratos.

(_) autorizar a abertura da licitação e aprovar seu edital.

(_) apreciar os relatórios de execução dos contratos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No enquadramento estratégico de propostas governamentais, o desalinhamento estratégico é um critério relevante para rejeição ou revisão de iniciativas.

Esse desalinhamento ocorre quando há:

Ao se fazer referência às políticas públicas de atração de investimentos produtivos, a utilização de recursos estatais exige critérios técnicos que assegurem a maximização de resultados econômicos e sociais, considerando restrições orçamentárias e usos alternativos.

Nesse contexto, prioriza-se a:

Um município instituiu programa de atração de investimentos industriais, com incentivos fiscais e simplificação regulatória. Após três anos, observou-se aumento da arrecadação e concentração dos investi mentos em dois setores econômicos.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no que tange à avaliação de políticas públicas.

(_) A concentração setorial pode indicar maior vulnerabilidade a choques específicos de mercado.

(_) O aumento da arrecadação não dispensa a análise de eficiência da política implementada.

(_) A simplificação regulatória pode reduzir custos de transação enfrentados pelos investidores.

(_) A diversificação produtiva constitui dimensão potencialmente relevante na análise de políticas de investimento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Durante a análise de propostas governamentais, o enquadramento estratégico verifica se a iniciativa está alinhada às orientações institucionais mais amplas.

Essa verificação implica, principalmente, em:

Conforme a arquitetura de processos, os fluxos organizacionais são divididos em três categorias.

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas categorias.

A transição da estrutura funcional para a gestão por processos exige integração horizontal para a entrega de valor ao usuário.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica inerente a essa integração interfuncional.

Assinale a alternativa que indica corretamente a prática que trata de uma investigação prévia sobre pessoas físicas e jurídicas com as quais a administração da organização pretende realizar transações e estabelecer vínculos. Tal prática potencializa a evolução de um programa de Compliance, pois contempla desde as relações com fornecedores e parceiros a fusões e aquisições de empresas, fornecendo informações valiosas para a gestão de riscos e para a tomada de decisões.

Analise as afirmativas abaixo no que diz respeito ao gerenciamento e à execução cotidiana das premissas de um programa de Compliance.

1. Compliance Officer é o responsável por ins truir as diversas áreas da organização sobre os regulamentos e políticas aplicáveis ao contexto de atuação do negócio, comprome tendo-se com a busca e manutenção de uma cultura pautada em elevados padrões éticos.

2. A instância responsável pelo programa de integridade não deve ter um contato direto com a alta administração, atuando mediante setor intermediário para evitar desvios nas informações e interferências pessoais.

3. A instância responsável pelo programa de integridade deve possuir ampla autonomia de atuação, imparcialidade e contar com os devidos recursos humanos e monetários, possuindo ainda acesso à alta administração.

4. O Compliance Officer deve se configurar prioritariamente como o advogado de defesa individual dos conselheiros perante os processos do Ministério Público.

5. A instância responsável pelo programa de integridade pode ser uma pessoa ou um grupo de pessoas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O termo compliance possui extrema relevância na estruturação da integridade das organizações públicas e privadas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma definição abrangente e adequada para os programas de compliance.