Accountability é o compromisso que indivíduos ou organizações têm de prestar contas por suas ações e serem responsabilizados por isso, dando transparência e integridade à gestão.

Com relação à accountability do tipo vertical, assinale a afirmativa correta.

A reforma administrativa de 1995 teve sua origem na ideia de modernização do Estado, influenciada pelos modelos gerenciais adotados em outros países. Essa reforma visou corrigir ineficiências trazidas pela Constituição Federal de 1988, considerada pelos críticos como “retrocesso burocrático”.

Com relação à diretriz dessa reforma administrativa, assinale a afirmativa correta.

Argumenta-se que a adoção da Administração Pública Burocrática foi desenvolvida como forma de combater o modelo patrimonialista. De forma similar, surge a Administração Pública Gerencial como forma de combater as disfunções do modelo burocrático e retornar ao principal objetivo da Administração Pública de estar a serviço dos cidadãos.

Dessa forma, relacione as principais diferenças entre a Administração Pública Burocrática e a Gerencial.

1. Administração Pública Burocrática

2. Administração Pública Gerencial

( ) Obedece às regras e procedimentos.

( ) Focado na eficiência alocativa de recursos.

( ) Orienta-se para resultado.

( ) Autorreferente e se concentra no processo.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, na ordem apresentada.

A Administração Pública respeitará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. Dos princípios constitucionais elencados na Constituição Federal, destaca-se o princípio da “eficiência”, que sustenta o caráter implícito do direito fundamental à Boa Administração.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da eficiência apresenta, entre outros aspectos, um que pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados em prol do bem comum.

II. Refere-se à avaliação da aquisição de insumos necessários à implementação das ações governamentais. Deve-se, portanto, verificar se a aquisição foi realizada no momento oportuno, ao custo mais baixo possível, na quantidade e qualidade adequadas.

III. A eficiência deve ser avaliada do ponto de vista da quantidade e qualidade do serviço prestado, com presteza e observando-se seu rendimento efetivo, seu custo operacional e com resultados positivos e atendimento satisfatórios das necessidades coletivas.

Está correto o que se afirma em

A percepção de que é preciso melhorar o desempenho da gestão pública é cada vez mais evidente no Brasil. Nessa linha da modernização da Administração Pública, deve-se buscar alternativas para fomentar a participação direta dos cidadãos, a fim de contribuir para o aumento do nível da cidadania.

Sobre os mecanismos alinhados a essa perspectiva do modelo Novo Serviço Público, analise as afirmativas a seguir.

I. Aperfeiçoamento de mecanismos de transparência, governo aberto e responsabilização (accountability).

II. Promoção do governo eletrônico (e-government) como estratégia de ampliação e facilitação do acesso e da participação cidadã na administração pública.

III. Novos arranjos de políticas públicas que fomentem papel mais ativo dos cidadãos na produção de bens e serviços públicos.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção que não representa as vantagens do modelo Weberiano da Administração Pública na consecução dos objetivos organizacionais, tornando-se uma disfunção do modelo.

Com base no conceito de Governança Pública adotado pelos órgãos de controle interno e externo, em virtude do propósito de apoiar a melhoria do desempenho das organizações públicas jurisdicionadas, analise as afirmativas a seguir.

I. Compreende os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

II. Função responsável por planejar a forma mais adequada de implementar as diretrizes estabelecidas, executar os planos e fazer o controle de indicadores e de riscos.

III. Responsável em manter processo decisório orientado pelas evidências, pela conformidade legal, pela qualidade regulatória, pela desburocratização e pelo apoio à participação da sociedade.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a legislação que rege a concessão de diárias e passagens na esfera federal (SCPD), analise as afirmativas a seguir.

I. Responderão solidariamente pelos atos em desacordo a autoridade proponente, a autoridade concedente, o ordenador de despesas e o servidor recebedor das diárias.

II. O SCPD é de utilização facultativa pelos órgãos da Administração Pública Federal autárquica e fundacional.

III. É vedado ao servidor optar pela utilização de serviços de transporte terrestre de pessoal a serviço dos órgãos da Administração Pública

Está correto o que se afirma em

O orçamento público no Brasil é um instrumento essencial para o planejamento e a gestão dos recursos financeiros do Estado, com o objetivo de atender às necessidades da sociedade e promover o desenvolvimento econômico e social do país.

Com relação ao orçamento público, analise os itens a seguir:

I. A elaboração de propostas orçamentárias é o processo de preparação da proposta de orçamento anual de um ente público. Esse processo envolve a consolidação, pelo Poder Executivo, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, e o subsequente envio ao Poder Legislativo para apreciação.

II. A verificação da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos é parte integrante do controle da execução orçamentária.

III. O cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços, é parte integrante do controle da execução orçamentária.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece os princípios fundamentais da Administração Pública. Inscritos no artigo 37, esses princípios formam a base para uma administração pública que deve ser transparente, responsável e comprometida com o bem-estar coletivo.

O princípio relacionado ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública para alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público é denominado Princípio da