No que se refere ao federalismo e à descentralização de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.
O repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a convênios e contratos com prestadores pela União diretamente para os fundos estaduais e municipais de saúde representou um passo fundamental na descentralização federativa desse sistema.

Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.

A discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das sanções fornecidas pela agência à qual respondem e que representam.

Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.

Por estarem no meio das estruturas organizacionais, os burocratas de nível de rua acabam reformulando a política pública no processo de sua implementação.

Julgue o item a seguir, relativo a políticas públicas.

Uma política pública deve apresentar dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público.

Julgue o item a seguir, relativo a políticas públicas.

A etapa de tomada de decisão corresponde ao momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações necessários para o alcance dos objetivos estabelecidos.

Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à administração pública, bem como o de controle interno e externo, julgue o próximo item.

A eficácia, na área pública, é medida pelos resultados de uma ação que retorna em benefícios para a população e indica se o objetivo foi atingido.

Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à administração pública, bem como o de controle interno e externo, julgue o próximo item.

O fato de o controle interno constituir um autocontrole — embora dissociado da estrutura própria de cada um dos Poderes da República — é o que o distingue do controle externo.

Julgue o item que se segue, acerca de governança e gestão pública.

A governança deve preocupar-se com a capacidade de ação efetiva e decisiva dos sistemas políticos e administrativos para a resolução dos problemas públicos.

Julgue o item que se segue, acerca de governança e gestão pública.

Segundo o referencial básico de governança pública, resumem-se a três os princípios pelos quais a boa governança deve orientar-se: o da legitimidade, o da equidade e o da responsabilidade.

Julgue o item que se segue, acerca de governança e gestão pública.

A capacidade de governança passa pela interação da capacidade de comando com a de direção do Estado, tanto interna quanto externamente, por meio da utilização eficiente, eficaz e efetiva dos mecanismos disponíveis com vistas à implementação de ações e ao alcance de resultados.