Acerca do conceito de governo eletrônico, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de um governo ágil e aberto para melhor atender à sociedade, utilizando-se da telemática (Tecnologia da Informação e Telecomunicações) para ampliar a cidadania, aumentar a transparência da gestão pública, facilitar o controle popular do poder público e democratizar o acesso do cidadão aos meios eletrônicos.
II. De maneira geral, pode-se definir governo eletrônico como o conjunto de plataformas tecnológicas de comunicação, informação e aplicações em uso pelo setor público.
III. Governo eletrônico é a contínua otimização de oferta de serviço, participação do eleitorado e governança mediante a transformação de relacionamentos internos e externos com uso da tecnologia, da internet e da nova mídia.
IV. O governo eletrônico pode ser entendido como uma das principais formas de modernização do Estado e está fortemente apoiado em uma visão do uso das novas tecnologias para a prestação do serviço público.
V. O governo eletrônico, ou e-governo, pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à Administração Pública.

Está correto o que se afirma apenas em

A Nova Administração Pública (NAP) pode ser entendida como um conjunto de ideias trazidas por especialistas, em meio à crise fiscal dos Estados, buscando novas metodologias para serem trabalhadas na Administração Pública.
Com relação aos conceitos trazidos pela Nova Administração Pública, é correto afirmar que o Gerencialismo Puro enfatizava reformas que

As políticas públicas têm o objetivo de criar ações para resolver um problema de sociedade. Nesse sentido decisões devem ser tomada da melhor forma, para que a política atinja o seu melhor resultado.

Com relação ao modelo de decisão conhecido como coalizão de defesa, assinale a afirmativa correta.

Com relação à Accountability e suas dimensões na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Os Conselhos de Gestão permitem a participação da sociedade civil nas discussões de planejamento e gestão de áreas diversas, tais como educação, trabalho, habitação, entre outras. Esses conselhos são compostos por

A Constituição Federal de 1988 provê meios tanto para a democracia representativa quanto para a democracia participativa. Sobre os processos participativos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.
II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.
III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.

Está correto o que se afirma em

Em relação à Emenda Constitucional nº 29/2000, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância da aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde.
( ) O Estado intervirá em seus Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
( ) Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Em uma cidade do interior, o prefeito decidiu pela construção de uma nova praça pública sem realizar a licitação pública obrigatória, justificando a urgência do projeto para benefício dos cidadãos. Além disso, o contrato foi firmado com a construtora sem a devida publicação no diário oficial, o que levantou suspeitas sobre a integridade da operação.
Com relação aos princípios da Administração Pública, é correto inferir que, na situação acima, foram violados os seguintes princípios:

O filósofo Immanuel Kant, em suas reflexões éticas, elabora a distinção entre o uso público e o uso privado da razão.
O uso privado da razão estabelece que