No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

A institucionalização do sistema nacional de participação social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso Nacional foi fundamental para estruturar, coordenar e articular as relações do governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

Haja vista as particularidades das demandas de cada segmento da sociedade, as bases de dados das manifestações dos cidadãos existentes nos vários órgãos da administração possuem objetivos diferentes e são necessárias para a transversalidade de temas e para a aprendizagem institucional no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

As publicações de relatórios periódicos e a aprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são suficientes para demonstrar que determinado órgão da administração pública é transparente e aberto, pois a participação social é prescindível quando o assunto se refere a norma de transparência pública.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

A realização de conferências nacionais e a criação dos conselhos de participação social são iniciativas coerentes com os arranjos institucionais que valorizam o controle social para aprimorar as políticas públicas implementadas pelo governo.

Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.

As redes de políticas públicas, capazes de influenciar as tomadas de decisão, caracterizam-se pela uniformidade de atores, verticalidade do poder e interesses comuns.

Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.

A estruturação de programas de políticas públicas depende da governança das autoridades dirigentes e das denominadas burocracias especializadas, os quais demandam esforço de coordenação e estabelecimento de cronogramas de ação.

Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.

O fator discricionariedade influencia a implementação da política pública em função do espaço decisório da autoridade dirigente, uma vez que permite escolher entre alternativas e decidir como as políticas serão de fato implementadas.

Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.

As políticas regulatórias estabelecem regras e métodos que regulam o comportamento dos atores para acolher interesses gerais da sociedade.

Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.

Na implementação de políticas públicas, a função estabilizadora do Estado consiste na efetivação das diversas políticas econômicas, a fim de viabilizar o emprego e o desenvolvimento sustentável.

Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.

A reforma agrária constitui exemplo de política pública distributiva.