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Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
As organizações que viabilizam a participação social nas políticas públicas são incapazes tecnicamente de estabelecer conexão entre os órgãos públicos e o público alvo; por isso, nas fases do ciclo de gestão das políticas públicas, não se observa a participação social.
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Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
A tomada de decisão é a função da política pública em que se decide adotar um curso de ação ou inação do Estado para tratar um problema social.
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Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
A capacidade política para promover a participação social na gestão de políticas públicas indica as condições para a integração dos processos participativos aos processos decisórios do Estado.
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Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
O Congresso Nacional exerce papel significativo na formulação das políticas públicas, sendo, nesse processo, influenciado pelo nível de envolvimento da sociedade.
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Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
A proposição da política pública tem como característica a identificação do problema público e a determinação das possíveis soluções que possam ser adotadas pelo Estado para resolver o problema social que foi identificado na sociedade.
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Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
Na implementação de políticas públicas, são consideradas cinco perspectivas principais: de cima para baixo (top-down); de baixo para cima (bottom-up); formação e formulação de agenda; implementação; e monitoramento e avaliação.
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Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
Projetos de lei, regulamentações, portarias e decretos governamentais são instrumentos utilizados pelo Estado para a implementação de políticas públicas voltadas à resolução de problemas.
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Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento superior do ministro de Ciência e Tecnologia, atua na perspectiva de tornar ciência, tecnologia e inovação em um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do país.
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Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
Para participar do conselho de direitos instituído no poder executivo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas, é necessário que a pessoa interessada possua qualificação técnica, acadêmica e profissional compatível.
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No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
As informações geradas em canais de relacionamento com o cidadão, tais como audiências, consultas públicas, fale com o cidadão, ouvidorias e setor de atendimento ao cidadão, são inservíveis para a satisfação do cidadão e a modernização da máquina pública.
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