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I. A expressão refere-se à demanda de disponibilização das informações por parte do poder público de seu desempenho e resultados.
II. É uma forma de avaliar e responsabilizar os responsáveis por cargos públicos pelo uso do poder a eles conferidos pelos cidadãos.
III. A accountability horizontal é realizada por instâncias do mesmo nível; já aaccountability vertical é realizada em instância de poderes diferentes.
IV. A accountability social é composta pelos cidadãos; seja individualmente, em grupos populares, ou na participação de conselhos.
Está correto o que se afirma apenas em
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I. “A gestão por resultados decorre do argumento de ser este modelo apropriado a, simultaneamente: focar na efetividade ou no que de fato interessa ao cidadão e à sociedade; flexibilizar a condução dos processos e assim remediar as disfunções burocráticas, relacionadas ao apego excessivo às normas e procedimentos; e propiciar mais eficiência e accountability.”
PORQUE
II. “O ciclo de um modelo de gestão por resultados é sequencialmente: estabelecimento dos resultados desejados; prescrição do monitoramento e valiação do desempenho; e, retroalimentação do sistema de gestão, propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação.”
Assinale a alternativa correta.
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De acordo com Matias Pereira (2012), como pode ser definido o termo accountability?
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Na década de 90, no Brasil, foi realizada importante reforma na administração pública brasileira de característica:
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
São eixos válidos dentre os eixos dispostos no Anexo de diretrizes para as ações estratégicas da estratégia nacional de inovação e dos planos setoriais e temáticos de inovação do Decreto Federal nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, que institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança:
1. Eixo de ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos.
2. Eixo da regulação e regulamentação governamental dos processos de inovação no âmbito federal.
3. Eixo de alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação e de estímulo a investimentos privados.
4. Eixo de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação.
5. Eixo de estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.
III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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I - Controle legislativo: é o exercido pelo Poder Legislativo em face dos demais Poderes do Estado e sobre sua própria administração.
II - Controle judicial: é o controle realizado unicamente sob o prisma da legalidade, restrito à verificação da conformidade do ato com a legislação e com a Constituição, reconhecido hoje como controle de legalidade em sentido amplo.
III - Controle administrativo: é o que se origina da Administração de terceiros, e consiste na possibilidade de controlar e rever esses atos.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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Disciplina: Administração Pública
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
A administração pública no Brasil já passou por três fases, assinale a alternativa correta:
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