Com base nas normas da Redação Oficial, qual tipo de expediente é reservado para comunicações formais trocadas entre órgãos da Administração Pública de diferentes ou iguais níveis hierárquicos, sendo utilizado para finalidades internas e externas, e que deve sempre ser expedido com vocativo e fecho padronizados?

O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR, 3ª Edição, 2018) padroniza o uso dos fechos (encerramentos) nas comunicações oficiais dirigidas a autoridades da Administração Pública. De acordo com essa norma, o fecho "Respeitosamente" deve ser empregado:

O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR, 3ª Edição, 2018) estabelece que o texto oficial deve ser compreendido de forma imediata e, para isso, deve afastar informações supérfluas, excessos de palavras e redundâncias. Assinale o atributo obrigatório da Redação Oficial que se relaciona diretamente com a prática de ir direto ao assunto, evitando a inclusão de dados desnecessários.

A administração pública brasileira passou por diversas reformas ao longo do tempo, evoluindo do modelo patrimonialista para o burocrático e, mais recentemente, buscando a implementação do modelo gerencial, focado em resultados e na eficiência do serviço prestado ao cidadão. Nesse contexto de evolução e princípios modernos de gestão, assinale a alternativa que define corretamente o princípio da accountability.

Durante uma capacitação para novos servidores de um município, o analista administrativo responsável abordou a estrutura da Administração Pública, destacando as diferenças entre Administração Direta e Administração Indireta. Após a explicação, ele apresentou as seguintes afirmações para verificar a compreensão dos participantes. Julgue as afirmativas a seguir:

I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria.
II.As entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, possuem personalidade jurídica própria e desempenham atividades descentralizadas.
III.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, uma vez que são criadas para a execução de atividades típicas do Estado.
IV.A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria entidades com personalidade jurídica própria para desempenhar determinadas atividades.

Está correto o que se afirma em:

A adoção de diferentes níveis de planejamento permite que a administração pública alinhe suas decisões de longo prazo às ações cotidianas dos setores responsáveis pela execução das políticas públicas. Nesse contexto, cada nível de planejamento possui características, horizonte temporal e objetivos próprios.

Com base nessas premissas, assinale a alternativa correta:

A adoção de boas práticas de governança pública tem sido destacada pelos órgãos de controle como condição essencial para o fortalecimento do Estado Democrático e para a efetividade das políticas públicas. Nesse contexto, elementos como governabilidade, responsabilização e prestação de contas constituem dimensões fundamentais da atuação governamental.

Considerando esses conceitos, assinale a alternativa correta:

Um novo servidor, analista administrativo, ingressou em uma autarquia e, durante um curso de integração, aprendeu sobre as fases históricas da Administração Pública no Brasil. Para fixar o conteúdo, o instrutor apresentou três situações reais vivenciadas em diferentes períodos:

I.Em certo modelo, os cargos públicos eram ocupados com base em vínculos pessoais com o governante, e o patrimônio estatal era frequentemente confundido com o patrimônio privado dos agentes.
II.Em período posterior, observou-se a criação de regras formais, carreiras estruturadas, concursos públicos e forte controle dos procedimentos para evitar favoritismos.
III.Mais recentemente, passou-se a priorizar resultados, eficiência, descentralização e avaliação de desempenho, buscando aproximar a gestão pública de práticas gerenciais típicas do setor privado.

Com base nesses cenários, associe cada situação ao tipo de Administração correspondente:

Políticas assistenciais podem contribuir para a redução de desigualdades e ampliação da cidadania quando articuladas a mecanismos de participação social e a ações voltadas ao acesso a direitos. Com base nessa perspectiva, qual alternativa expressa corretamente uma contribuição efetiva desses programas?

A Prefeitura da cidade fictícia de Belém do Oeste informou, em caráter especial, ponto facultativo no município, em virtude de um feriado local.

Considerando os tipos de comunicações oficiais utilizados na administração pública, assinale a alternativa que indica o documento adequado para realizar esse tipo de comunicação entre o órgão público e os munícipes.