No âmbito da Lei nº 13.460/2017, o papel das ouvidorias públicas se destaca como fundamental para assegurar a participação social e a transparência nos serviços prestados à população. Em um município que busca aprimorar sua gestão pública, a administração decide instituir mecanismos para fortalecer a atuação da ouvidoria municipal. Para garantir a plena conformidade com a legislação, a iniciativa adotada deve observar que:

Sobre limpeza e organização de espaços públicos:

I. O descarte de resíduos segue classificação técnica de periculosidade.

II. Propaganda em espaços públicos requer autorização específica.

III. A orientação cidadã constitui estratégia preventiva de gestão urbana.

IV. A responsabilidade pela limpeza é exclusiva do poder público municipal.

É correto o que se afirma em:

Uma equipe de Secretaria Municipal identificou que a etapa final de um processo administrativo estava sendo frequentemente atrasada, não por falta de capacidade técnica, mas por ruídos de comunicação entre setores. Após reuniões, verificou-se que informações essenciais eram repassadas de forma vaga, gerando retrabalho e frustrações. Considerando fundamentos de relações interpessoais no trabalho, a medida mais eficaz é:

A Secretaria Municipal de Administração realiza capacitação sobre as funções administrativas para os agentes recém-empossados. Durante o encontro, o facilitador destaca que a função controle deve ser exercida durante todo o processo produtivo, estando diretamente relacionada ao planejamento. Considerando as características e a aplicação da função controle nas organizações, é correto afirmar que:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelece diretrizes de financiamento e atendimento voltadas aos estudantes da educação básica em diferentes redes e instituições. Analise as assertivas a seguir:

I. O repasse de recursos do PNAE às Secretarias Estaduais de Educação e às Prefeituras Municipais é feito de forma automática, sem necessidade de convênio, distribuído em até oito parcelas anuais entre fevereiro e setembro.
II. O cálculo dos valores destinados às redes públicas e às instituições federais considera o número de alunos registrados no Censo Escolar, a quantidade de dias letivos e os valores per capita definidos pelo FNDE.


Pode-se afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo, referentes ao Plano Municipal de Educação (PME):

I. Cabe às instâncias responsáveis pelo monitoramento do PME divulgar os resultados das avaliações, propor políticas públicas e sugerir a revisão do investimento público em educação.
II. O PME determina que seus resultados devem ser aferidos considerando os estudos bienais publicados pelo INEP, que servirão para verificar a evolução das metas estabelecidas no Plano.
III. O Município deverá realizar conferências municipais de educação a cada dois anos, coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação (COMED).
IV. O regime de colaboração previsto no PME abrange apenas União e Estado, não se aplicando às relações entre municípios.
V. O PPA, a LDO e a LOA devem conter dotações orçamentárias compatíveis com as metas e estratégias do PME para garantir sua execução.

Quantas afirmativas estão corretas?

Com base nas disposições do Plano Municipal de Educação (PME), analise as afirmativas:

I. A erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a superação das desigualdades educacionais compõem o conjunto de diretrizes do PME.
II. As metas do PME devem ser cumpridas exclusivamente no prazo de dez anos, sem possibilidade de prazos menores definidos para metas ou estratégias específicas.
III. O monitoramento e as avaliações periódicas do PME serão realizados por diferentes instâncias, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação (COMED), o Fórum Municipal de Educação e comissão da Câmara de Vereadores.
IV. A execução do PME ocorre de forma isolada pelo Município, sem participação obrigatória de outros entes federados, pois o regime de colaboração não se aplica a planos municipais.
V. O PME deve observar os resultados dos estudos publicados pelo INEP a cada dois anos, que servirão para avaliar a evolução das metas estabelecidas.

Pode afirmar que somente as afirmativas:

Ao elaborar um documento oficial, o servidor público deverá:

Durante o processo de gestão administrativa de uma escola pública municipal, o secretário escolar foi solicitado a revisar o Cadastro Escolar e atualizar o Fluxograma das turmas do Ensino Fundamental, assegurando a correta distribuição dos alunos conforme o ciclo escolar definido pela Proposta Pedagógica e pelo Regimento Escolar. Ao analisar o sistema, o secretário percebeu inconsistências: alguns alunos foram alocados em turmas de ciclo superior sem registro formal de progressão, e o fluxo entre etapas não seguia o padrão temporal do ciclo. Diante dessa situação, qual deve ser o procedimento correto do secretário escolar, conforme os princípios da gestão documental, do controle de fluxo e da organização dos ciclos escolares?

O Instrutor de Esportes na promoção do lazer, recreação e jogos desempenha um papel fundamental no fortalecimento dos vínculos sociais, melhoria da qualidade de vida e promoção de um estilo de vida saudável na comunidade. Nesse contexto, marque a alternativa que reflete adequadamente a importância dessa atuação: