1309067 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC

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Auditor de Controle Interno
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Governança, Governabilidade e Accountability

Analise as afirmativas abaixo e identifique a que representa uma das principais práticas da Accountability:

A

Selecionar, criteriosamente, a divulgação das questões relevantes relacionadas à organização, principalmente, à situação financeira.

B

Ratificar à equipe que o sigilo impacta diretamente nos negócios que envolvem resultados, portanto deve-se proteger os dados da administração pública.

C

Promover transparência, responsabilidade e prestação de contas.

D

Controlar o acesso às informações governamentais do serviço público.

E

Restringir a transparência, afinal é imprescindível à segurança do Estado tal controle.

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1309066 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC

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Auditor de Controle Interno
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Governança, Governabilidade e Accountability

Ao verificar as atribuições e fundamentos apresentados na figura abaixo, associe o número à imagem:

Enunciado 1309066-1

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação:

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1309064 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC

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Auditor de Controle Interno
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Governança, Governabilidade e Accountability

A boa governança pública, em essência, tem como propósitos conquistar e preservar a confiança da sociedade, a fim de assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas ao interesse público. Isto exposto, é correto afirmar que a governança no setor público se refere:

A

Aos mecanismos de planejamento, controle e monitoramento; e às interações entre estruturas, processos e tradições, as quais determinam como cidadãos e outras partes interessadas são ouvidos, como as decisões são tomadas e como o poder e as responsabilidades são exercidos.

B

Aos mecanismos de avaliação, direção e monitoramento; e aos desmembramentos entre estruturas, processos e tradições, as quais excluem cidadãos e outras partes interessadas a serem ouvidos, como as decisões são tomadas e como o poder e as responsabilidades são exercidos.

C

Aos mecanismos de avaliação, ação e planejamento; e às interações entre estruturas, processos e tradições, as quais determinam como cidadãos e outras partes interessadas são ouvidos, concentrando as decisões e exercício de políticas públicas somente aos partidos.

D

Aos mecanismos de avaliação, direção e monitoramento; e às interações entre estruturas, processos e tradições, as quais determinam como cidadãos e outras partes interessadas são ouvidos, como as decisões são tomadas e como o poder e as responsabilidades são exercidos.

E

Aos mecanismos de avaliação, direção e monitoramento; e aos desmembramentos entre estruturas, processos e tradições, as quais excluem cidadãos e outras partes interessadas a serem ouvidos, concentrando as decisões e exercício de políticas públicas somente aos partidos.

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1309063 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC

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Auditor de Controle Interno
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Governança, Governabilidade e Accountability

Em relação aos princípios básicos norteadores da boa governança, analise as afirmativas abaixo e identifique a afirmativa que corresponde corretamente ao conceito sugerido:

A

Probidade trata-se do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.

B

Equidade é garantir as condições para que apenas uma parte dos usuários tenham acesso ao exercício de seus direitos civis – liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, de igualdade entre gêneros – políticos e sociais – saúde, educação, moradia e segurança.

C

Responsabilidade diz respeito à desídia que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade. Deve abstrair considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.

D

Legitimidade é o princípio jurídico fundamental do Estado Democrático de Direito e critério formativo do controle interno da administração pública que amplia a incidência do controle para além da aplicação isolada do critério da legalidade. Basta verificar se a lei foi cumprida.

E

Eficiência é fazer o que precisa ser feito com qualidade adequada ao maior custo possível.

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1305203 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Administrador
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Auditor
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Bibliotecário
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Enfermeiro
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Estatístico
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Farmacêutico
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Médico - Clínica Geral
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Médico do Trabalho
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Nutricionista - Alimentação Coletiva
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Programador Visual
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Tecnólogo - Conservação e Restauração
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O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019). Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos.

A

I – presunção de boa-fé; II – compartilhamento de informações, nos termos da lei; III – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV – racionalização de métodos e procedimentos de controle; V – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; VI – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações e VII – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos, somente.

B

I – presunção de boa-fé; II – compartilhamento de informações, nos termos da lei; III – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV – racionalização de métodos e procedimentos de controle; V – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; VI – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações e VII – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos, somente.

C

I – presunção de boa-fé; II – compartilhamento de informações, nos termos da lei; III – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; V – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; VI – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e VII – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos, somente.

D

I – presunção de boa-fé; II – compartilhamento de informações, nos termos da lei; III – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV – racionalização de métodos e procedimentos de controle; V – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; VI – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; VII – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e VIII – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos.

E

I – presunção de boa-fé; II – compartilhamento de informações, nos termos da lei; III – racionalização de métodos e procedimentos de controle; IV – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; V – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; VI – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e VII – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos, somente.

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1305190 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFPA
Orgão: UFRA

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Técnico de Contabilidade
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Técnico de TI
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O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019). O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar à(ao)

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1305173 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFPA
Orgão: UFRA

Provas:

Auditor
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Contador
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Engenheiro Agrícola
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Engenheiro de Pesca
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Zootecnista
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O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019). De acordo com esse Decreto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas no atendimento aos usuários dos serviços públicos:

A

I – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e II – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente, exclusivamente.

B

I – gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; e II – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos, somente.

C

I – não obrigatoriamente promover a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; II – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e III – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

D

I – não necessariamente promover a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; II – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e III – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

E

I – gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; II – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e III – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

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1292301 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

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Agente de Controle Interno - Administrativa
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Governança, Governabilidade e Accountability

De acordo com MATIAS -PEREIRA, a principal diferença entre governabilidade e governança está na forma como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Considerando-se os conceitos de governabilidade e governança, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Governabilidade.

(2) Governança.

( ) É a capacidade política de governar e é resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.

( ) Decorre da capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, do governo de realizar políticas.

( ) Pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.

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1290116 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

Provas:

Agente Administrativo (Prova Anulada)
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O Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017 trata de disposições sobre o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Em seu capítulo II estão dispostos artigos que regulamentam a carta de serviços ao usuário e, no parágrafo segundo do artigo 11, especificamente em seus respectivos incisos, está determinado que em referida carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas:

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1287267 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

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Assistente Administrativo
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Qualidade e Excelência nos Serviços Públicos

Tanto clientes como usuários das organizações públicas e privadas têm se apresentado cada vez mais criteriosos e exigentes no processo de escolha por serviços e produtos de melhor qualidade. Desse modo, as instituições nos mais variados setores da economia passaram a investir na melhoria contínua de suas operações para satisfazer estes clientes e usuários e assim, desenvolver uma relação de agregação de valor nas suas rotinas de trabalho. Diante desse contexto, focando no funcionalismo público, há padrões de qualidade do atendimento que prevê inclusive a avaliação de satisfação do usuário por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional que atendem diretamente ao cidadão. Nesse sentido para caracterização do serviço público, este deve ser: