Sobre a compreensão das Conferências, um dos instrumentos de participação de políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Para que a accountability seja efetiva, a transparência ativa, que consiste na divulgação de informações de interesse público por iniciativa do próprio setor público, é um componente fundamental, pois facilita o controle social e a fiscalização dos atos governamentais pela sociedade.

Situação hipotética: A prefeitura de uma cidade implementou um programa de distribuição de filtros de água para famílias de baixa renda a fim de reduzir casos de doenças gastrointestinais. Assertiva: A avaliação de efetividade dessa política pública deve se concentrar unicamente na quantidade de filtros distribuídos, e não na variação dos índices de saúde da população-alvo.

O princípio constitucional da publicidade na administração pública é absoluto, determinando que todos os atos do governo, incluindo investigações policiais sigilosas e informações pessoais de cidadãos, sejam imediatamente divulgados para garantir a transparência total.

A distribuição de uniformes de tamanho único para todos os alunos de uma rede de ensino, sem considerar as variações de idade e porte físico, é uma aplicação direta do princípio da equidade, pois garante que todos recebam exatamente o mesmo item.

Situação hipotética: A prefeitura de um município, após identificar um alto índice de evasão escolar, iniciou a construção de novas escolas de tempo integral e a contratação de mais professores. Assertiva: Essa fase, caracterizada pela execução de ações e alocação de recursos, corresponde à etapa de implementação no ciclo de políticas públicas.

A decisão da prefeitura de um município de desativar, sem aviso prévio ou estudo de impacto, o único posto de saúde de um bairro para cortar custos é um exemplo de política pública eficiente, pois a economia de recursos financeiros é o principal critério para avaliar o sucesso de uma ação governamental.

Uma escola pública que organiza um projeto pedagógico para que os alunos pesquisem e apresentem trabalhos sobre diferentes festividades culturais e religiosas presentes na comunidade, como a Páscoa, o Ramadã e o Kwanzaa, está promovendo a inclusão e o respeito à diversidade.

Um agente público, ao atender um cidadão, decide não seguir um procedimento obrigatório determinado por lei por considerá-lo burocrático e desnecessário. Essa atitude está correta, pois, em um Estado de Direito, a convicção pessoal do servidor pode prevalecer sobre a norma para agilizar o serviço.

Situação hipotética: Um cidadão solicitou à prefeitura de seu município, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre os gastos com uma obra pública. Assertiva: A LAI garante o direito de acessar informações pessoais dos gestores responsáveis pela obra, como seus extratos bancários e endereços residenciais, para fins de fiscalização.