Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento da redação técnica oficial que tem por objetivo dar ampla divulgação das informações e critérios de concorrência de algum evento.

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, a margem esquerda mínima para documentos no padrão ofício deve ser:

Acerca das noções básicas de Administração Pública, especialmente no que se refere à Administração Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A Administração Pública Direta é composta pelos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando de forma centralizada.
II. As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta, caracterizando formas descentralizadas de atuação estatal.
III. Empresas públicas e sociedades de economia mista realizam atividades econômicas apenas de natureza exclusiva do Estado, não podendo atuar em regime de mercado.
IV. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio, ainda que vinculadas ao controle estatal.

Após análise, conclui-se que estão corretas:

Acerca da estrutura organizacional, analise as afirmativas a seguir.

I. É um meio de que se serve a organização para atingir eficientemente seus objetivos.
II. Significa o conjunto de órgãos e pessoas que constituem o aparato administrativo da organização.
III. É o mesmo que formato ou desenho organizacional. 
IV. Sistema mecânico é um tipo de estrutura organizacional que enfatiza a comunicação horizontal.

Após análise, é correto o que se afirma em:

Considere o texto a seguir:

Número de empresas autorizadas a vender gás natural
no país sobe 15% ao ano: Dados do Observatório do
Gás Natural indicam que mercado apresenta sinais
de desconcentração, mas permanece restrito
a grandes consumidores industriais.

    O mercado de gás natural brasileiro apresenta sinais de desconcentração de mercado, mostram dados da plataforma Observatório do Gás Natural. Apesar do crescimento no número de agentes autorizados para operar no setor, os preços do gás continuam altos. Até agosto, 226 companhias tinham autorização para operar no mercado de gás natural do Brasil. De 2021 a 2024, a participação da Petrobras nos contratos de longo prazo com distribuidoras caiu de 100% para 69%, sinalizando a abertura gradual do setor.
    Segundo o Observatório do Gás Natural, o número de empresas autorizadas a comercializar gás natural no Brasil cresceu, em média, 15% ao ano. Já os agentes autorizados ao carregamento na malha de transporte aumentaram 19% ao ano. No mercado livre, o número de consumidores – grandes empresas que compram gás diretamente, sem intermediários – cresce em média 70% ao ano.
    Na avaliação do Observatório do Gás Natural, embora a abertura do setor tenha registrado avanços, grande parte das empresas autorizadas ainda não atua efetivamente devido a limitações operacionais, falta de escala e entraves regulatórios, principalmente em nível estadual.
    Para Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo, o mercado permanece concentrado e restrito a grandes consumidores industriais, que detêm maior capacidade de negociação e infraestrutura própria. “Ainda que haja crescimento no número de agentes, a concorrência real não se concretizou [...]. As barreiras são regulatórias, operacionais e comerciais”, diz.

(CNN Brasil, agosto de 2025)

Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.

Sobre a definição de padrões e indicadores de qualidade nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.

No tocante ao Convênio de Cooperação Técnica n° 7_6/2024, que celebra a Arsesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – Sudeste), competirá à Arsesp a seguinte função:

A Nota Técnica Conjunta n° 001/2024/CC/PR/MCID/MMA estabelece diretrizes para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas relacionadas ao manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito do Governo Federal.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretriz prevista na referida nota técnica.

As consultas e audiências públicas são processos obrigatórios na estruturação de contratos de PPP mas que nem sempre são previstos na fase de gestão contratual. A frequência típica observada nos contratos de PPP em andamento e geralmente recomendada é:

No ambiente de contratos de concessão administrativa na forma de PPP, há pelo menos dois ambientes em que se pode falar de estratégias: a execução do contrato (estratégias do concessionário) e a gestão do contrato (estratégia do poder concedente), cabendo também falar em estratégia regulatória e de fiscalização, entre outras.

Quanto à estratégia do concessionário, pode-se dizer que