Uma fundação pública municipal mantém documentos administrativos acumulados há mais de 12 anos em uma sala improvisada sem controle de temperatura ou umidade. Os servidores alegam que muitos documentos “ainda estão em uso” e não devem ser eliminados. No entanto, o setor de arquivo alerta que esses documentos já deveriam ter sido transferidos para o arquivo intermediário, pois a maioria está em fase de guarda apenas para fins legais ou comprobatórios. Considerando os conceitos arquivísticos, o critério que deve definir a transição entre arquivo corrente e intermediário é:

O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.

Em caso de indeferimento do pedido de acesso à informação, a Administração Pública deverá informar ao interessado sobre a possibilidade de interpor recurso, indicando o prazo para fazê-lo e a autoridade que o analisará.

Analisar os tipos de documentos de um arquivo exige mais do que conhecer sua estrutura. É preciso considerar os princípios fundamentais que orientam a organização arquivística. Esses princípios são:

A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, definida pela Lei nº 8.159/1991, estabelece diretrizes para a gestão documental no Brasil, incluindo o tratamento técnico e a guarda dos documentos conforme sua fase no ciclo de vida. Com base na legislação arquivística brasileira, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Em uma repartição pública, a organização eficiente dos arquivos é essencial para garantir a rápida localização e o correto uso dos documentos, contribuindo para a transparência e agilidade nos serviços prestados à população. Considerando os conceitos básicos de organização de arquivos e métodos de acesso, assinale a alternativa INCORRETA.

A estrutura do documento e as informações nele presentes levam a identificar, corretamente, um documento oficial de

Acerca de gestão de documentos e sistemas informatizados de gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

A tabela de temporalidade de documentos de arquivo é um instrumento de classificação que inclui ferramentas para a preservação, a longo prazo, de documentos considerados de valor primário.

Em relação aos princípios, aos conceitos e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Documentos intermediários são conjuntos de documentos que apresentam valor probatório e informativo, devendo ser preservados.

Acerca de gestão de documentos e sistemas informatizados de gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

Documento arquivístico digital é aquele codificado em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema, produzido, no curso de uma atividade, como resultado de tal atividade, e mantido para ação ou referência.