Uma vez aprovados o código de classificação, a tabela de temporalidade e a destinação de documentos de arquivo pela instituição arquivística na esfera de competência, a instituição pública detentora do acervo não precisará de nova autorização externa para eliminar os documentos que tenham tal destinação prevista na tabela.

Os órgãos e entidades da administração pública deverão elaborar e publicar o termo de eliminação de documentos antes da efetiva eliminação de documentos arquivísticos.

Em relação à Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), julgue os itens que se seguem.

Além dos principais níveis de descrição arquivística, são admitidos níveis intermediários, entre os quais aquele referente ao acervo da subunidade custodiadora.

Em relação à Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), julgue os itens que se seguem.

Na NOBRADE são considerados seis principais níveis de descrição arquivística: acervo da entidade custodiadora, fundo ou coleção, grupo, subgrupo, dossiê ou processo e item documental.

Em relação à Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), julgue os itens que se seguem.

O código de referência, elemento de descrição arquivística, tem o objetivo de identificar a unidade de descrição e contém, obrigatoriamente, os códigos do país e da instituição custodiadora.

Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.

Os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social.

Para adotar os procedimentos de digitalização, no âmbito da aplicação regulamentada pelo Decreto n.º 10.278/2020, a instituição precisa, entre outros requisitos, ter instalado um serviço interno de digitalização.

Uma vez realizada a digitalização de seus documentos arquivísticos, as pessoas jurídicas de direito público interno devem realizar a avaliação de seus documentos, a fim de identificar os originais que podem ser descartados.

Para assegurar sustentabilidade financeira, o RDC-Arq deve realizar revisões anuais de procedimentos econômicos, adotar práticas contábeis em conformidade com as normas legais e manter planejamento financeiro equilibrado.